Uma decisão considerada histórica pela Justiça reconheceu que o município de Andradina tem direito ao repasse integral do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos.

A sentença foi proferida pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública, e encerra uma disputa que se arrastava há anos entre Andradina e o município de Pereira Barreto.

De acordo com a decisão, ficou comprovado por meio de laudo técnico que as unidades geradoras de energia, como turbinas, prédio de operação e centros de controle, estão localizadas em território andradinense. Já estruturas presentes em Pereira Barreto, como eclusas e vertedouros, não participam diretamente da geração de energia.

Com isso, a Justiça determinou que o Estado de São Paulo e o município de Pereira Barreto devolvam a Andradina os valores recebidos indevidamente desde janeiro de 2005. O montante ainda será calculado, mas a expectativa é de cifras elevadas, podendo alcançar valores bilionários.

Embora Andradina já estivesse recebendo os repasses desde 2016, a decisão agora garante também o direito aos valores retroativos, corrigindo uma distorção histórica.

Segundo o secretário de Governo, Ernesto Júnior, a conquista deve impactar diretamente o desenvolvimento da cidade, ampliando a capacidade de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A sentença também estabelece critérios para correção dos valores e define que os custos do processo serão divididos entre o Estado e Pereira Barreto.

Com a decisão, Andradina passa a ter oficialmente reconhecido seu direito sobre os recursos gerados pela usina, abrindo caminho para um novo cenário econômico no município.

🔗 Fonte: Prefeitura de Andradina

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