CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de ex-ministros de Lula e Bolsonaro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório proposto pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), por 19 votos a 12.
A rejeição do relatório contou com votos de parlamentares da base governista e do Centrão. Já os favoráveis ao texto fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.
O relatório de Gaspar recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas. Entre elas, parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente da República, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”
Veja a seguir a lista dos deputados contrários e favoráveis ao relatório:
A favor (12 votos)
Magno Malta (PL-ES), senador
Marcio Bittar (PL-AC), senador
Izalci Lucas (PL-DF), senador
Eduardo Girão (Novo-CE), senador
Rogério Marinho (PL-RN), senador
Damares Alves (Republicanos-DF), senadora
Coronel Fernanda (PL-MT), deputada
Coronel Chrisóstomo (PL-RO), deputado
Marcel Van Hattem (Novo-RS), deputado
Alfredo Gaspar (União-AL), deputado e relator da CPMI
Bia Kicis (PL-DF), deputada
Adriana Ventura (Novo-SP), deputada
Contra (19 votos)
Soraya Thronicke (Podemos-MS), senadora
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador
Jaques Wagner (PT-BA), senador
Eliziane Gama (PSD-MA), senadora
Humberto Costa (PT-PE), senador
Jussara Lima (PSD-PI), senadora
Rogério Carvalho (PT-SE), senador
Augusta Brito (PT-CE), senadora
Teresa Leitão (PT-PE), senadora
Meire Serafim (União Brasil-AC), deputada
Átila Lira (PP-PI), deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado
Rogério Correia (PT-MG), deputado
Ricardo Ayres (Republicanos-TO), deputado
Alencar Santana (PT-SP), deputado
Paulo Pimenta (PT-RS), deputado
Lindbergh Farias (PT-RJ), deputado
Neto Carletto (Avante-BA), deputado
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), deputado
Sessão durou quase 16 horas
CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de mais de 200 pessoas
A sessão da CPMI teve 15 horas e 30 minutos de duração. Começou às 9h44 desta sexta-feira (27) e foi encerrada às 01h14 deste sábado.
O início foi marcado por um tumulto entre o relator, Alfredo Gaspar, e o governista Lindbergh Farias. Os dois trocaram ofensas antes da leitura do relatório por Gaspar (relembre no vídeo ao final desta reportagem).
O colegiado chega ao fim neste sábado, após sete meses de trabalhos, sem ter um documento formal.
Após a derrubada do relatório de Gaspar, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), não quis colocar em votação um relatório elaborado por governistas, que pedia o indiciamento de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entre outras pessoas.
Após o encerramento da sessão, o presidente da CPMI afirmou que uma cópia do relatório de Gaspar será enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e órgãos de fiscalização e investigação.
A CPMI
Veja como cada congressista votou na reunião da CPMI do INSS que rejeitou o relatório de Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
Reprodução/TV Globo
A CPMI foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários, especialmente por entidades associativas, sem autorização dos aposentados e pensionistas.
O requerimento para criação da comissão foi apresentado em 2025, após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem um esquema bilionário de cobranças indevidas.
A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025, com a eleição do senador Carlos Viana para a presidência e a designação do deputado Alfredo Gaspar para a relatoria.
Os trabalhos começaram oficialmente na semana seguinte, em 26 de agosto, quando os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e os primeiros requerimentos.
Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados atingidos pelos descontos, além de integrantes da PF, da CGU e do Ministério da Previdência.
As investigações apontaram fragilidades no sistema de autorização dos descontos e falhas de fiscalização.
Durante os trabalhos, a CPMI também aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados e acumulou milhares de páginas de documentos, além de relatórios enviados por órgãos de controle.
Nas últimas semanas, os trabalhos da comissão ficaram marcados por um impasse sobre a continuidade da investigação. O prazo final da CPMI se aproximava do fim sem a conclusão do relatório, o que levou aliados do relator a defenderem uma prorrogação.
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a legalidade da prorrogação. Por maioria, a Corte derrubou a extensão do prazo, ao entender que a Constituição garante à minoria parlamentar o direito de criar CPIs, mas não trata da prorrogação, que deve seguir regras do Congresso.
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