O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (2), que aguarda a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para efetivar a criação do Ministério da Segurança Pública.
A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ganhou mais força nos últimos meses, em meio ao avanço do crime organizado no país e a preocupação dos cidadãos com o tema, às vésperas das eleições deste ano.
Segundo Lula, a aprovação da PEC –após a sanção do PL Antifacção – é o próximo passo no combate à atuação de facções criminosas no país: "A gente não pode esperar, nós estamos agora em uma guerra contra o crime organizado" .
A declaração foi dada em entrevista à TV Record da Bahia, transmitida pela Presidência.
🔎Lula sancionou em 23 de março o PL Antifacção, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O texto estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções, como aumento de pena para até 40 anos e o estabelecimento de prazos para investigações.
"Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Porque na hora que o Congresso aprovar a PEC nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença pra ninguém", prosseguiu.
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A PEC da segurança, apresentada pelo ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios.
O Palácio do Planalto enxerga a PEC como uma das principais ações para combater o crime organizado e — politicamente — como medida que pode fortalecer a candidatura de Lula à reeleição, dada a crescente relevância do tema nas pesquisas de intenção de voto.
"O que nós queremos na verdade é chegar no andar de cima da corrupção, chegar nos magnatas da corrupção que não moram nas favelas, moram nos melhores prédios da cidade", reforçou.
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Ricardo Stuckert / PR
Integração das forças de segurança
No Palácio do Planalto, a iniciativa é vista como uma das principais apostas do governo para o enfrentamento ao crime organizado.
Além do aspecto institucional, aliados avaliam que a proposta também tem peso político, ao permitir que o governo federal reforce a sua atuação em uma área considerada fragilizada e sensível ao eleitorado em ano eleitoral.
Governadores, especialmente os de oposição, resistem ao texto, consideram que o presidente Lula deseja tirar espaço dos governos estaduais.
A PEC prevê, entre outros pontos:
dá maior poder à União para estabelecer diretrizes para a atuação das forças de segurança;
amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais;
aumenta as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a ser chamada de Polícia Viária Federal, com a responsabilidade sobre o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.