O prazo para que partidos e federações partidárias que vão lançar candidatos em outubro tenham o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina neste sábado (4). O registro é uma exigência da legislação eleitoral.
Para concorrer a cargos eletivos no Brasil, os candidatos precisam estar filiados a partidos políticos.
As siglas podem lançar candidatos sozinhas ou formar alianças:
por meio de federações de partidos (que atuam como um único partido por pelo menos quatro anos e valem para todos os cargos);
ou coligações (que valem atualmente apenas para eleições majoritárias: senadores, governadores e presidente da República).
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As federações
Autorizadas por lei a partir de 2021, as federações são uniões de partidos com uma duração mínima obrigatória de quatro anos.
⏳ Se o prazo mínimo não for respeitado, a norma prevê sanções para as siglas, como a proibição de ingresso em outras federações e restrições ao uso de recursos do Fundo Partidário.
A federação deve ser composta por partidos com registro definitivo no TSE e terá abrangência nacional.
A lei também determina que a federação partidária só pode participar das eleições se tiver o registro de estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito.
O TSE já tinha quatro federações registradas:
Federação Renovação Solidária (PRD, Solidariedade)
Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)
Federação PSDB Cidadania (PSDB, CIDADANIA)
Federação PSOL Rede (PSOL, Rede).
Em 26 de março, o tribunal aprovou o registro da federação União Progressista (União Brasil, PP), a quinta oficializada na Justiça Eleitoral.
Partidos políticos
A legislação também estabelece um prazo para que as legendas que vão participar das eleições obtenham esse registro no TSE: seis meses antes das eleições. Neste ano, o prazo termina em 4 de abril.
Atualmente, o Brasil conta com 30 partidos com cadastro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
A oficialização na Corte Eleitoral permite que as siglas lancem candidatos para as eleiçõesde outubro, tenham acesso aos fundos partidário e eleitoral, a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de direito exclusivo ao uso de seu nome, sigla e número de urna.
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Jornal Nacional/ Reprodução
O que está em disputa em outubro?
No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro.
Além do presidente e do vice-presidente, serão eleitos 27 governadores e outros 27 vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores (2/3 da composição do Senado), 1.035 deputados estaduais, 24 deputados distritais.
Estarão em disputa os seguintes cargos:
presidente e vice-presidente da República;
governador e vice-governador de estado;
senador;
deputado federal;
deputado estadual;
deputado distrital.