A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (16), um requerimento para criar uma missão oficial de senadores aos Estados Unidos para acompanhar a situação de cidadãos brasileiros no país.
O requerimento de autoria do senador Jorge Seif(PL-SC) cita o caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que foi preso nesta segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês), por questões migratórias. Ramagem deixou a prisão nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15).
Apesar de aprovado, a missão internacional só vai acontecer se o texto também for aprovado pelo plenário do Senado Federal. Ainda não há previsão do item ir para a pauta.
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A sessão, que durou apenas cinco minutos e 29 segundos, contou com o registro de presença de 15 senadores, sendo quatro não-membros, que não obrigatoriamente estavam fisicamente no plenário no momento da aprovação (veja abaixo quem estava presente na reunião).
Senadores que registraram presença na sessão que aprovou requerimento para missão aos Estados Unidos
Arte/g1
A aprovação foi feita de forma simbólica, quando não precisa registrar o voto de cada um dos senadores.
O requerimento foi recebido pelo Senado às 17h41 desta quarta, quase 2 horas após o ex-deputado federal ter sido solto pelo Serviço de Imigração dos EUA.
Segundo o requerimento, a missão tem como objetivo:
verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano;
realizar visitas técnicas a instalações de custódia sob responsabilidade do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês);
acompanhar o cumprimento das regras do tratado de extradição entre os dois países;
estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder Legislativo norte-americano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos;
O autor da proposta justificou que a visita é importante para "fortalecer" o diálogo com os Estados Unidos a fim de "proteção dos direitos de cidadãos brasileiros".
"O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior", afirmou Seif.
Alexandre Ramagem é preso pelo serviço de imigração dos EUA
Jornal Nacional/ Reprodução
Durante a sessão do plenário do Senado, na noite de quarta-feira (15), Seif tomou a palavra para falar sobre o caso de Ramagem. Seif disse que
"Eu estou muito feliz porque Alexandre Ramagem é um grande homem e, se Deus quiser, vai retornar ao Brasil com a sua família — com a sua esposa Rebeca e com seus filhos — e será prestigiado, ganhará uma homenagem nesta Casa por seu ato de bravura e um pedido de perdão do Governo brasileiro pela perseguição implacável que ele e outros sofrem no dia de hoje", afirmou o senador