A Justiça de Pereira Barreto anulou um contrato emergencial firmado pela Prefeitura com a empresa Ecobrooks para serviços de limpeza urbana e condenou o prefeito Hermínio Barbosa Komatsu em Ação Popular.

A decisão, proferida em primeira instância pela 2ª Vara Judicial do município, apontou que houve uso de uma “emergência fabricada” para justificar a dispensa de licitação.

Segundo a sentença, a administração já tinha conhecimento prévio dos problemas envolvendo os contratos de limpeza urbana, mas não realizou licitação dentro do prazo necessário.

O juiz destacou ainda que os custos do serviço teriam aumentado de cerca de R$ 253 mil para R$ 512 mil por mês, além da existência de proposta mais barata apresentada por outra empresa.

A decisão determina a anulação do contrato e condena solidariamente a Prefeitura e o prefeito ao ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, com valores ainda a serem calculados.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

🔗 Fonte: HojeMais / documentos judiciais públicos

📸 Área 18 News — A notícia a um clique de distância!