O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com pedido de cumprimento de sentença para cobrar mais de R$ 66,4 milhões dos condenados em um dos maiores escândalos envolvendo recursos públicos na história de Dracena.

A ação é resultado de um processo iniciado em 2011, que investigou fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvios de recursos destinados à construção de moradias populares da CDHU entre os anos de 2005 e 2007.

Segundo o Ministério Público, a condenação tornou-se definitiva em fevereiro de 2026, após o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Entre os réus estão o ex-prefeito Élzio Stelato Júnior, empresários, servidores públicos e empresas apontadas como participantes do esquema. O caso ficou conhecido regionalmente como “Máfia das Casinhas”.

De acordo com a Promotoria, o valor total cobrado é de R$ 66.492.515,53, incluindo ressarcimento ao erário, multas civis e indenizações por danos morais coletivos.

Caso os valores sejam recuperados, mais de R$ 63 milhões deverão ser destinados aos cofres públicos de Dracena. Outros R$ 3,4 milhões serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os condenados terão prazo legal para efetuar o pagamento. Caso isso não ocorra, poderão ser adotadas medidas judiciais como bloqueio de contas bancárias, penhora e leilão de bens.

O caso teve origem em investigações conduzidas pelo Ministério Público, Polícia Civil e desdobramentos da Operação Pomar, da Polícia Federal.

🔗 Fonte: Hora da Notícia

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