A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja a decisão que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai na prisão domiciliar.
Se Moraes não atender ao pedido, os advogados do ex-presidente querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
A defesa de Jair Bolsonaro argumenta no pedido que a proibição imposta por Moraes é "desproporcional diante da natureza da conduta imputada".
Agora no g1
O ex-presidente estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Após uma visita ao pai, Flávio divulgou nas redes uma carta escrita à mão por Jair, na qual o ex-presidente conclama os seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Na semana passada, Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar — o que abrange todo o período da campanha eleitoral. Para o ministro, houve um desvio de finalidade do direito de visita e um descumprimento da proibição de utilizar redes sociais.
"A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente", afirma a defesa do ex-presidente.
➡️ Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 três meses de prisão em casa, condenado por tentar dar um golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido à sua condição de saúde. Moraes é o relator da execução penal no Supremo.
Na última sexta-feira (17), Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade "político-eleitoral" até o final das Eleições 2026. Além disso, suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
Na decisão, o ministro manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai.
A defesa de Bolsonaro cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras normas internacionais para sustentar que a regra geral é que um condenado possa manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização.
Eventuais restrições de direitos de um preso, segundo os advogados, devem observar os "postulados da necessidade, da adequação e da proporcionalidade".
Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que, em dezembro passado, o ex-presidente já havia escrito uma carta divulgada por Flávio — na ocasião em que o senador lançou sua pré-candidatura à Presidência — e que aquele episódio não gerou questionamentos.
Eles também afirmam que, além de filho, Flávio é advogado de Jair Bolsonaro e integra formalmente sua defesa.
"A manutenção da decisão [que proibiu as visitas] acaba por repercutir não apenas sobre prerrogativa profissional do advogado, mas igualmente sobre direito do próprio Agravante [Jair] de comunicar-se com um dos profissionais livremente escolhidos para exercer sua defesa técnica", dizem os advogados no pedido a Moraes.
O pedido será analisado pelo ministro relator e, eventualmente, pela Primeira Turma do STF, o que ainda não tem data para ocorrer.
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REUTERS/Adriano Machado
Carta de Jair Bolsonaro
A decisão de Moraes ocorreu dias depois do senador Flávio Bolsonaro ter lido uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidato à Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Flávio era seu "porta-voz" e "melhor opção" para o Brasil.
Moraes, que é relator do processo de execução da pena de Bolsonaro, considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai
O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.