O ministro do STF e futuro vice-presidente do TSE, André Mendonça
Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (14) que a atuação do Judiciário em casos de grande repercussão deve ser pautada pela imparcialidade e pela confiança da sociedade nas instituições.
Relator no STF dos inquéritos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mendonça disse que o caso que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é um dos mais emblemáticos da atualidade e destacou que é necessário “ter consciência do papel do juiz” e analisar os fatos de forma imparcial.
As declarações foram dadas ao IterCast, novo podcast do instituto Iter, fundado por ele. Na entrevista, Mendonça afirmou que pretende conduzir os casos com rigor técnico e respeito às garantias constitucionais, de forma a evitar questionamentos semelhantes aos que marcaram a Operação Lava Jato.
“Meu papel é ser imparcial. Acho que esse é o meu papel. E o quanto mais eu me mantiver nesse eixo, eu acho que eu vou corresponder aquilo que a Constituição espera de mim, e por decorrência acho que a própria sociedade”, disse Mendonça.
André Mendonça do STF se reúne com ministro da Justiça e AGU
O ministro defendeu ainda a importância do devido processo legal, com contraditório e ampla defesa, ao mesmo tempo em que ressaltou a necessidade de assegurar a apuração e a responsabilização de eventuais ilícitos.
Mendonça também afirmou ser necessário cautela para evitar a politização das investigações, afirmando que a corrupção "não tem cor partidária nem ideologia" e que as decisões judiciais devem ser tomadas com base em critérios técnicos e nas evidências constantes dos autos, sem acobertamentos ou perseguições.
Questionado sobre a perda de confiança da população na Justiça em casos de corrupção, Mendonça disse que o enfrentamento do problema depende tanto da atuação das instituições quanto do comportamento dos cidadãos no dia a dia.
“A corrupção é um problema de todos nós. E a solução para o problema passa também por todos nós. Agora, isso não exclui que dos agentes públicos, dos magistrados, inclusive, de modo especial, existe um ônus ou uma demanda qualificada. A responsabilidade de corresponder a essa relação de confiança que me referi a partir da teoria do agente principal. E acho que esse deve ser o papel de todos os magistrados. Esse deve ser o papel de todos os membros do Ministério Público. Esse deve ser o papel de todas as autoridades policiais, investigadores. Essa é a nossa responsabilidade. E a sociedade está acompanhando”.
Código de Ética
Mendonça declarou ainda ser a favor da proposta do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de criar um código de ética para a Corte. Ele também afirmou que o tribunal enfrenta desafios em uma sociedade em constante transformação e que precisa adotar mecanismos de integridade e compliance para fortalecer a confiança da população.
Segundo ele, a adoção de um código de ética seria uma sinalização importante para a sociedade sobre os padrões de conduta esperados dos magistrados.
O código ainda enfrenta resistências em uma ala do Supremo. O texto é costurado pela ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta.
A ideia é construir algum tipo de consenso sobre as medidas que podem compor as regras para ampliar a transparência, como a divulgação de participação de eventos públicos e privados e medidas contra conflitos de interesse.
Nos bastidores, ministros apontam que, a depender das conversas, a proposta só deve avançar depois das eleições de outubro.
Até o fim do ano, o Supremo também espera concluir a proposta de reforma do Judiciário, que vem sendo discutida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos.
O objetivo é modernizar o sistema de Justiça, garantindo a transformação digital e enfrentando a lentidão dos processos, o excesso de recursos e regiões sem acesso à Justiça, e ainda o uso da inteligência artificial. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004.