POLÍCIA AMBIENTAL APREENDE MOTOSSERRA UTILIZADA SEM LICENÇA EM GLICÉRIO
POLÍCIA AMBIENTAL APREENDE MOTOSSERRA UTILIZADA SEM LICENÇA EM GLICÉRIO
Representação figurativa A Polícia Militar Ambiental apreendeu uma motosserra durante patrulhamento realizado na terça-feira (25), no bairro Napoleão, em Glicério (SP).
Segundo o 2º Batalhão de Polícia Ambiental, a equipe visualizou um homem utilizando uma motosserra em uma chácara. Durante a fiscalização, foi constatado que ele não possuía a Licença de Porte e Uso (LPU) exigida para a utilização do equipamento.
Diante da irregularidade, os policiais lavraram um Auto de Infração Ambiental com penalidade de advertência, com base no artigo 55 da Resolução SIMA 05/21.
A motosserra da marca STIHL foi apreendida e encaminhada para a sede da Base Operacional da Polícia Ambiental.
Na esfera penal, a ocorrência será encaminhada à Delegacia de Polícia para análise com base no artigo 51 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata da utilização ou comercialização de motosserra em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente.
A Polícia Ambiental reforça que equipamentos desse tipo estão sujeitos a regras específicas de controle ambiental, justamente pelo potencial de utilização em supressão irregular de vegetação.
🔗 Fonte: Polícia Militar Ambiental – 2º BPAmb / 1ª Cia / 2º Pelotão
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