O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (12) uma lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar).
A medida tem como objetivo fortalecer o resgate, o acolhimento e o manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais.
Segundo o governo, a execução da política será feita de forma articulada entre União, estados e municípios e integrada aos planos de contingência da Defesa Civil.
A lei prevê ainda que o resgate de animais em emergências e desastres seja realizado por equipes capacitadas, sob coordenação de profissionais e com acompanhamento veterinário (leia mais abaixo).
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Os animais resgatados poderão receber atendimento médico, vacinação, identificação e abrigo temporário, além de encaminhamento para devolução aos tutores, adoção e reintrodução na natureza, no caso de espécies silvestres.
A norma também prevê que empreendimentos com risco ambiental adotem planos de emergência para resgate de animais e ofereçam equipamentos, atendimento e abrigo quando forem responsáveis por acidentes.
Entre os principais objetivos da política estão:
reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou provocados pela ação humana;
promover a proteção e o bem-estar animal;
integrar políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil;
orientar comunidades a incluir a proteção de animais sob sua guarda nos planos de resposta a desastres.
A política foi elaborada com participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes; da Saúde, liderado por Alexandre Padilha; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, chefiado por Marina Silva.
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