A Polícia Militar Ambiental aplicou multa de R$ 1.000,00 após flagrar aves silvestres sendo mantidas ilegalmente em cativeiro, nesta segunda-feira (13), em Murutinga do Sul.

Durante fiscalização realizada por equipe do 2º BPAmb, os policiais atenderam a uma ocorrência relacionada a um criador amador de passeriformes, inscrito no CTF e no SISPASS. No sistema, constavam dois pássaros da espécie curió (um macho e uma fêmea), porém, segundo o responsável, os animais teriam morrido, sem a devida atualização no cadastro — sendo concedido prazo de 15 dias para regularização.

No entanto, durante a vistoria no local, os policiais constataram a existência de duas aves silvestres nativas mantidas irregularmente em cativeiro: um curió (Oryzoborus angolensis) e um pássaro-preto (Gnorimopsar chopi), ambos sem anilhas de identificação.

Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental, com base no Artigo 25, §3º, inciso III da Resolução SIMA 05/21.

As aves foram reintroduzidas à natureza por estarem em estado bravio, e as gaiolas utilizadas foram destruídas e descartadas no aterro sanitário.

Na esfera penal, a ocorrência será encaminhada à Delegacia de Polícia, com base no Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).

O responsável foi orientado quanto à importância do cumprimento das normas ambientais e poderá responder judicialmente pelo crime.

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