A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido provas suficientes para a condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.
A execução ocorreu em março de 2018. Na ocasião, a assessora Fernanda Chaves, que estava com as vítimas, sobreviveu. Nesse caso, as provas da PGR também se referem à tentativa de homicídio da assessora.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na terça-feira (24) se condena ou absolve os acusados:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
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Para a PGR, os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato. Rivaldo Barbosa, acusado de ajudar a planejar o crime.
Já o policial militar Ronald Paulo de Alves é acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle. E Robson Calixto, conhecido como "peixe", responde por integrar a organização criminosa com os irmãos Brazão.
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro.
O carro em que viajavam foi seguido desde a Lapa, onde Marielle participou de um debate. Em uma esquina no bairro do Estácio, um Cobalt prata emparelhou com o veículo dirigido por Anderson, e do banco de trás partiram vários disparos.
Marielle e Anderson morreram na hora. A assessora Fernanda Chaves, que estava ao lado da vereadora, escapou com vida.
Em 2019, foram presos pela execução do crime os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Lessa é apontado como o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson. Élcio de Queiroz dirigiu o Cobalt na noite do crime.
Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson estão presos preventivamente desde 24 de março de 2024, diante do risco de atrapalharem as investigações.
Em abril de 2025, o ex-deputado Chiquinho Brazão deixou o presídio e foi para prisão domiciliar porque a defesa apresentou diagnóstico de múltiplas doenças graves.
Ao longo do processo, as defesas negaram a participação dos acusados no crime, sustentaram falhas processuais e apontaram que não há provas do envolvimento nas mortes. Os réus negaram, em interrogatório no Supremo, qualquer ligação com os assassinatos.
Em mais de 200 páginas, a Procuradoria afirmou que os irmãos Brazão e Robson formaram uma organização criminosa voltada para atividades de milícias.
Essa organização, diz a PGR, tinha o objetivo de explorar ilegalmente atividades imobiliárias, por “grilagem” de terras, com o uso do poder informal das milícias, bem como o de constituir currais eleitorais nas áreas dominadas pela facção.
Segundo a acusação, a execução de Marielle foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias na Zona Oeste do Rio.
O ponto de partida da investigação foi a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson.
Entre as provas, a Procuradoria usou depoimentos, dados de celulares, dados de geolocalização, documentos da polícia do Rio e da CPI das Milícias, além de quebras de sigilo bancário.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e a PGR, testemunhas ouvidas foram "enfáticas" ao apontar que a atuação da vereadora prejudicava os interesses dos irmãos Brazão.
A investigação afirma que o planejamento do atentado começou no segundo semestre de 2017 e foram contratados dois serviços:
o assassinato, praticado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa;
e a "garantia de impunidade", uma promessa de Rivaldo Barbosa.
A PGR disse que a PF reuniu elementos indicando intensa comunicação entre Ronald e um informante infiltrado no Psol nos dias que antecederam os homicídios e no próprio dia da execução, além de informações sobre o monitoramento da vereadora para o crime.
"Dois dias antes do crime, mais especificamente em 12 de março de 2018, Lessa se utilizou de um cadastro na plataforma CCFácil para, com o CPF de Marielle, realizar busca de seus dados cadastrais, visando confirmar seus endereços residenciais", afirmou a Procuradoria.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março, no Rio de Janeiro
Reprodução/TV Globo
Investigações
A investigação lista uma série de ações desencadeadas para atrapalhar a elucidação do crime, como o desaparecimento de provas e até uma falsa testemunha plantada para acusar um miliciano, o que acabou descartado depois.
Durante cinco anos, a investigação dos assassinatos de Marielle e Anderson ficou centralizada na polícia do RJ, que nunca apontou quem encomendou as mortes.
"Além da falsa incriminação de terceiros, a apuração do caso Marielle reproduziu as mesmas estratégias de sabotagem peculiares às investigações da DH [Delegacia de Homicídios], aqui exemplificadas na ausência de coletas de imagens de circuitos de monitoramento, desaparecimento de provas e diligências ineficientes".
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que os irmãos Brazão decidiram matar Marielle Franco "com objetivo de eliminar o obstáculo".
"No exercício de sua pauta parlamentar na esfera de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos, apresentou uma perspectiva de regularização fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de “grilagem” de terras e criou obstáculos à tramitação de projetos de lei que interessavam à organização criminosa", argumentou.
“O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto", prosseguiu.
O vice-procurador-geral da República também destacou o fato das vítimas estarem desarmadas no interior do automóvel e o fato de não terem notado a aproximação dos atiradores.