A realização de um referendo para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não fará mais parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Com essa mudança, fruto de um acordo entre o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo Lula, a expectativa é que o texto vá direto à votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (4).
Esse plano foi confirmado pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Motta, a redução da maioridade penal será tema de outra proposta.
De acordo com apuração da GloboNews, o acordo inclui também mudanças nas fontes de recursos para a área da segurança pública. Essa parte ainda será definida pelo governo antes da votação.
A negociação envolve ainda a regra de não contingenciamento de recursos, ponto com o qual o governo não concordava até as negociações desta quarta.
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A PEC da Segurança deve ser votada por contar com o apoio de Motta. Ele tem uma interlocução muito próxima com o relator desde que a PEC ganhou tração no Congresso, no fim de 2025.
A PEC da Segurança Pública foi enviada pelo governo ao Congresso no ano passado e propõe uma reorganização do sistema de segurança pública, com foco em maior integração entre União, estados e municípios e fortalecimento do papel federal na coordenação da política nacional de segurança.
O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública
Marina Ramos / Câmara dos Deputados